Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.803, DE 31 DE JULHO DE 1979

EMENTA: Concede à MIRASA - Mineração Ribeiro de Andrade S.A. o direito de lavrar diatomita no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1979, Página 10833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 97 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Diatomita - Maxaranguape (RN)