Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.787, de 30 de Julho de 1979

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1979, Página 10770 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 87 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Imóveis