Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.701, DE 5 DE JULHO DE 1979

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1979, Página 9477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 30 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro