Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.687, de 4 de Julho de 1979

EMENTA: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1979, Página 9415 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 16 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
CENTRO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO E PESQUISA, RJ
TERRENO DA MARINHA