Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.671, DE 3 DE JULHO DE 1979

EMENTA: Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito de lavrar bauxita no Município de Queluz, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1979, Página 9331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 7 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Bauxita - Queluz (SP)