Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.664, de 2 de Julho de 1979

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1979, Página 9267 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 4 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação a terceiros - Atos pessoais
RIO GRANDE DO SUL (Estado) - Imóveis