Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.661, de 2 de Julho de 1979

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1979, Página 9266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 2 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RJ - Imóveis