Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.588, DE 18 DE JUNHO DE 1979

EMENTA: Concede à Companhia Vale do Rio Doce o direito de lavrar calcário no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1979, Página 8585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 184 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Cachoeiro do Itapemirim (ES)