Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.553, de 5 de Junho de 1979

EMENTA: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1979, Página 8037 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 161 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA LTDA