Legislação Informatizada - DECRETO Nº 83.540, DE 4 DE JUNHO DE 1979 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 83.540, DE 4 DE JUNHO DE 1979
Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 05 de junho de 1979)
R E T I F I C A Ç Ã O
Na página 7923, 1ª coluna, no Artigo 1º,
ONDE SE LÊ :
.. promulgada pelo Decreto nº 79.347, de 28 de março de 1977.
LEIA- SE :
.. promulgo pelo Decreto nº 79.437, de 28 de março de 1977.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/06/1979
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1979, Página 8387 (Retificação)