Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.463, de 17 de Maio de 1979

EMENTA: Altera a redação dos artigos 2º, 5º, 8º e 24 do Decreto n.º 77.339, de 25 de março de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1979, Página 6994 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 100 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - (estrutura básica)
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - Agências Regionais
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - Scritório do Exterior
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - Entorpecentes