Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.453, DE 14 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1979, Página 6756 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 96 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro