Decreto nº 83.366, de 23 de Abril de 1979

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 71.727, de 17 de janeiro de 1973, alterado pelos Decretos nºs. 75.635, de 18 de abril de 1975, 75.689, de 2 de maio de 1975, 78.673, de 5 de novembro de 1976, 81.658, de 15 de maio de 1978, e 81.960, de 11 de julho de 1978, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções de Oficiais da ativa das Forças Armadas.