Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.354, de 19 de Abril de 1979

EMENTA: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Televisão Vila Rica S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1979, Página 5602 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 24 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
RÁDIO TELEVISÃO VILA RICA S.A.