Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 83.312, DE 9 DE ABRIL DE 1979
EMENTA: Promulga o Convênio de Amizade e Cooperação Brasil-México.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1979, Página 5201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
- Ato internacional