Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.305, de 29 de Março de 1979

EMENTA: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto n. 70087, de 02 de fevereiro de 1972, a Comissão Nacional de Arquivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1979, Página 4681 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
COMISSÃO NACIONAL DE ARQUIVO
GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA