Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.290, de 13 de Março de 1979

EMENTA: Dispõe sobre a Classificação de Produtos Artesanais e Identificação Profissional do Artesão e dá a outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1979, Página 3704 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
ARTESANATO - Classificação - Selo - Qualidade - PNDA
ARTESÃO - Exercício profissional - Registro
ARTESÃO - Carteira de Trabalho e Previdência Social
ARTESÃO - Empréstimo - Financiamento
ARTESANATO - Incentivo fiscal