Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.270, DE 12 DE MARÇO DE 1979

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1979, Página 3588 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro