Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.245, DE 7 DE MARÇO DE 1979

EMENTA: Concede à PALMASA - Azulejos Várzea da Palma S.A. o direito de lavrar caulim no Município de Lassance, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1979, Página 3298 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Caulim - Lassance (MG)