NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO

Nº 21, SOBRE PRODUTOS DA INDúSTRIA QUÍMICA

(Ampliação do setor Industrial)

Em conformidade com o disposto pelo artigo 2º do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química (excedentes e faltantes), os Plenipotenciários que subscrevem o presente Protocolo Adicional, devidamente acreditados por seus Governos e cujos poderes, achados em boa e devida forma, foram depositados na Secretaria do Comitê executivo Permanente da ALALC,

ACORDAM:

Art 1º - Ampliar o setor industrial, abrangido pelo Ajuste de Complementação nº 21, mediante a incorporação em seu artigo 1º dos seguintes produtos:

NABALALC	PRODUTO
23.24.0.03	Amianto (asbesto) em ó
28.08.0.02	"Oleum" (ácido sulfúrico fumante)
28.35.1.02	Sulfeto de sódio
28.39.2.02	Nitrato de potássio
29.04.2.04	Manitol (manita)
34.02.0.01	Lauril Sulfato de Sódio em pó
38.11.1.02	Desinfetantes, inseticidas e semelhantes, a base de enxofre molhável
38.11.1.99	Trinciclo Hexil Hidróxido de estanho (plictran)
38.11.2.99	Enxofre molhável
38.19.0.09	Catalisadores a base de níquel Raney
38.19.0.99	Ésteres metílicos de ácidos gordurosos (C16 a C18)
38.19.0.99	Misturas de n. n-Dimetilamidas de ÁCIDOS Gordurosos de óleo de soja
39.01.1.99	Poli (dicloreto de oxietileno-(dimetilamônio)-etileno-(dimetilamônio)-etileno) em solução aquosa
39.03.4.01	Nitrato de celusose

Art 2º - No Anexo do presente Protocolo Adicional figuram os gravames, as restrições não-tarifárias e os prazos de vigência que regerão em cada um dos países participantes para a importação dos produtos compreendidos no artigo 1º, desde que originários de seus respectivos territórios ou da Bolívia, do Equador ou do Paraguai.

Art 3º - Regerão para os produtos compreendidos neste protocolo todas as disposições do Ajuste de Complementação nº 21, do qual farão parte, modificando para tanto o artigo 1º e o Anexo I do protocolo firmado com data 16 de dezembro de 1975, que o contém.

Art 4º - 0 presente Protocolo Adicional entrará em vigor dentro de um prazo de sessenta dias contados a partir da data em que o Comitê Executivo Permanente declare sua compatibilidade com os princípios e objetivos do Tratado de Montevidéu.

2004-11-26T08:21:53