Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.139, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1979

EMENTA: Autoriza o aforamento dos terrenos que menciona, situado no Município de Salvador, Estado da Bahia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1979, Página 1806 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
COMPANHIA DOCAS DA BAHIA - Imóveis