Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.098, DE 29 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1979, Página 1390 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro