Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.084, DE 24 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Inclui item no artigo 1º do Decreto nº ;75.539, de 26 de março de 1975, alterado pelo de nº ;82.780, de 1º de dezembro de 1978, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais, nos casos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1979, Página 1237 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Instrução Normativa nº 146 de 20 de Outubro de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação). Art. 2º.
  • Instrução Normativa nº 113 de 20 de Dezembro de 1979 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Norma Complementar).
  • Parecer nº 681 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
Indexação
GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS
GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens