O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o ítem III, do Art. 81 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica aprovado o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), que com este baixa.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Decretos nº 75.910, de 26 de junho de 1975, nº 80.142, de 11 de agosto de 1977, e nº 81.511, de 03 de abril de 1978, e demais disposições em contrário.

Brasília, DF, 23 de janeiro de 1979, 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL
Fernando Bethlem