Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.996, de 9 de Janeiro de 1979

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Catanduva, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1979, Página 377 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE CATANDUVA, SP - Imóveis