Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.994, DE 8 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Concede à Companhia de Cimento Portland Paraná o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1979, Página 290 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Rio Branco do Sul (PR)