Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.970, de 3 de Janeiro de 1979

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à Mineração Miranda S.A. pelo Decreto n° 81.921, de 11 de julho de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1979, Página 131 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
MINERAÇÃO MIRANDA S.A.