Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria da Receita Federal o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1978, Página 20866 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 27/12/1978, pag. 20867.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1978 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Crédito adicional - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária