Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 82.879, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20388 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 645 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro