Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.879, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20388 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 645 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro