Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Concede à CARIRI - Carvalho Irmãos Industrial Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20381 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Pendências (RN)