Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.743, de 29 de Novembro de 1978

EMENTA: Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar de Cr$ 356.450.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1978, Página 19252 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 506 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 30/11/1978, pág. 19253.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos previdênciários - Créditos