Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.657, de 16 de Novembro de 1978

EMENTA: Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Itiruçu, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1978, Página 18466 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terrenos - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Imóveis