Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 82.633, de 14 de Novembro de 1978
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 53.027, de 28 de novembro de 1963, retificado pelo Decreto nº 81.488, de 29 de março de 1978, que autorizou o cidadão brasileiro José Schwerber a lavrar bauxita e minério de ferro do Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1978, Página 18379 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais