Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.632, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1978

EMENTA: Concede à Indústria Mineradora Pratacal Ltda. o direito de lavrar calcário e dolomito no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1978, Página 18379 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 330 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Dolomita - Guapiara (SP)