Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.623, de 13 de Novembro de 1978

EMENTA: Retifica a concessão de lavra outorgada à Itapessoca Agro-Industrial S.A. pelo Decreto nº 79.600, de 26 de abril 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1978, Página 18314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 319 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
ITAPESSOCA AGRO-INDUSTRIAL S.A.