Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.611, de 8 de Novembro de 1978

EMENTA: Retifica a autorização de lavra conferida à Empresa de Mineração Calcita Rio Branco Ltda. pelo Decreto nº 24.692, de 22 de março de 1948, retificado pelo Decreto nº 63.129, de 20 de agosto de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1978, Página 18038 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 307 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
EMPRESA DE MINERAÇÃO CALCITA RIO BRANCO LTDA