Decreto nº 82.531, de 31 de Outubro de 1978

EMENTA: Revoga, a pedido, os Decretos que outorgaram concessões à S.A. Rádio Jornal do Brasil, para estabelecer estações de radiodifusaão de sons e imagens (televisão), nas cidades de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e São Paulo, Estado de São Paulo.