Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.503, de 27 de Outubro de 1978

EMENTA: Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro Benedito Moreira Curimbaba pelo Decreto nº 49.887, de 12 de janeiro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1978, Página 17414 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 194 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
MINERAÇÃO PIRANGI S.A.