Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.480, de 24 de Outubro de 1978

EMENTA: Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Geral de Minas pelo Decreto nº 8.212, de 13 de novembro de 1941, retificado pelo Decreto nº 6.258, de 24 de abril de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1978, Página 17243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 168 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
COMPANHIA GERAL DE MINAS