Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.479, de 24 de Outubro de 1978

EMENTA: Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Brasileira de Alumínio pelo Decreto nº 59.536, de 11 de novembro de 1966.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1978, Página 17243 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 167 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMÍNIO