Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.466, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978

EMENTA: Concede à Itapessoca Agro-Industrial S.A. o direito de lavrar calcário e areia quartzosa no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1978, Página 17134 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 141 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Areia quartzosa - Goiana (PE)