Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.419, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978

EMENTA: Concede à Partezani e Cia. Ltda. o direito de lavrar argila no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1978, Página 16717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 94 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Laranjal Paulista (SP)