Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.383, de 5 de Outubro de 1978

EMENTA: Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 66.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1978, Página 16258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. 06/10/1978, p.16259.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Créditos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - Créditos