Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.310, DE 25 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e benfeitorias necessárias à implantação da subestação de São Roque do Paraguaçu, da Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1978, Página 15557 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 613 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Ato internacional