Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.294, de 19 de Setembro de 1978

EMENTA: Autoriza o registro , em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1978, Página 15283 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 594 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro