O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra " b ", do Código de Águas e no Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MME nº 703 654/77,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias de propriedade particular, com o total de 2.678,13 m² (dois mil, seiscentos e setenta e oito metros quadrados e treze decímetros quadrados), necessárias à ampliação " A " da subestação de Farroupilha, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

     Art. 2º. As áreas de terra, referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes da planta de situação número PFS1-7718-001, aprovada por ato do Diretor d Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo MME nº 703 654/77, e assim descritas:

     - Começa no ponto III do limite atual da propriedade da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.; daí tomando o rumo 00º00'S, segue em linha reta até um ponto localizado a 25,00m designado, agora como ponto III-A, cortando suas próprias terras; daí inflete à direita e segue em linha reta no rumo 90º00'W, percorre uma distância de 109,25m até um ponto agora designado como ponto II-A, cortando suas próprias terras; daí inflete à direita e segue em linha reta no rumo 09º39'NE, percorre uma distância de 25,36m até o ponto II, confrontando com as terras das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL; daí inflete à direita e segue em linha reta no rumo 90º00'E, percorre uma distância de 105,00m, até o ponto III, onde teve início esta descrição, confrontando com terras da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL

     Art. 3º. Fica autorizada a Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL a promover a desapropriação das referidas áreas de terra e benfeitorias, na forma da legislação vigente, com os recursos próprios.

     Parágrafo único - Nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3 365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei número 2 786, de 21 de maio de 1956, fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse das áreas de terra e benfeitorias abrangidas por este Decreto.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de setembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki