Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 82.274, de 18 de Setembro de 1978
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1978, Página 15157 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação a terceiros - Atos pessoais