Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 82.237, DE 6 DE SETEMBRO DE 1978
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1978, Página 14476 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 523 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
COLÉGIO NAVAL - Imóveis
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