Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.237, DE 6 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1978, Página 14476 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 523 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
COLÉGIO NAVAL - Imóveis