Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 82.195, de 29 de Agosto de 1978
EMENTA: Abre à Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 6.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1978, Página 14027 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 30/08/1978 Pág. 14028.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar