Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 82.182, de 28 de Agosto de 1978

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o domínio útil de um terreno, com benfeitorias, situado na Rua Cel. Joaquim rosa nºs. 172 e 184, do Município e Comarca de Batatais, Estado de São Paulo, destinado a abrigar Estação Rádio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1978, Página 13946 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis