Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 82.182, de 28 de Agosto de 1978
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o domínio útil de um terreno, com benfeitorias, situado na Rua Cel. Joaquim rosa nºs. 172 e 184, do Município e Comarca de Batatais, Estado de São Paulo, destinado a abrigar Estação Rádio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1978, Página 13946 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis
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